Direito Administrativo e Regulatório

Atuação especializada com ênfase em:

• Contencioso judicial e administrativo em demandas relacionadas a licitações, contratos administrativos, desapropriações, improbidade administrativa, entre outras;
• Contencioso judicial e administrativo em demandas envolvendo questões de direito regulatório;
• Atuação em processos licitatórios em todas as esferas da administração, mediante a análise de editais e minutas de contratos; constituição de empresas-veículo; assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas; exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa; interposição de recursos e outras medidas administrativas;
• Atuação perante as agências reguladoras, tais como: Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
• Elaboração e patrocínio de teses jurídicas para sindicatos, associações e grupos de servidores públicos, assim como defesas em sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares.