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Cais Advogados
Direito Ambiental

Consultoria relacionada a quaisquer questões de Direito Ambiental;

• Contencioso administrativo e judicial ambiental;
• Acompanhamento de inquéritos civis e criminais promovidos pelo Ministério Público;
• Negociação e celebração de acordos e Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta;
• Assessoria jurídica em processos de obtenção, renovação ou cancelamento de licenças ambientais;
• Auditorias legais de conformidade ambiental e de análise de riscos e contingências ambientais;
• Revisão de contratos envolvendo responsabilidades ambientais, créditos de carbono e acesso e utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

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Consultoria relacionada a quaisquer questões de Direito Ambiental;

• Contencioso administrativo e judicial ambiental;
• Acompanhamento de inquéritos civis e criminais promovidos pelo Ministério Público;
• Negociação e celebração de acordos e Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta;
• Assessoria jurídica em processos de obtenção, renovação ou cancelamento de licenças ambientais;
• Auditorias legais de conformidade ambiental e de análise de riscos e contingências ambientais;
• Revisão de contratos envolvendo responsabilidades ambientais, créditos de carbono e acesso e utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

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