O Brasil é um país de desigualdades extremas. Ao mesmo tempo em que somos uma das maiores economias do mundo – em termos de Produto Interno Bruto – faltam recursos para investir em educação, saneamento, moradia e outros setores que poderiam elevar o nível de vida de toda a população.

O art. 833, inc. X, do CPC, prevê que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Trata-se de proteção que visa assegurar um mínimo existencial do devedor, conforme reconhece a jurisprudência (REsp 1.231.123/SP). Voltar . Sobre nós Nossa equipe Áreas de

A pandemia afetou a todos, mas foi ainda mais prejudicial para os setores de serviços ligados à cultura e ao turismo. Hotéis, restaurantes, bares, companhias aéreas e rodoviárias, cinemas, teatros, feiras de exposição, entre outros, sofreram severa redução no seu faturamento durante muitos meses. Voltar . Sobre nós Nossa equipe

Pode parecer estranho, mas a penhora não gera para o exequente nenhum direito subjetivo de exigir que o bem penhorado seja utilizado para satisfação do seu débito. O direito do exequente no processo de execução é tão somente o de receber o seu crédito. É por existir esse crédito não

A dose certa de um remédio pode curar e a dose excessiva pode causar mal. É por isso que comumente se fala que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Esse parece ser o problema que envolve as sustentações orais nas sessões de julgamento nos nossos

Em 5 de janeiro deste ano, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deixou de conhecer embargos de declaração opostos no processo n. 1004314-54.2021.8.26.0642/50001) por entender que referido recurso teria sido interposto após o prazo de 5 dias da intimação do acórdão.

Existem duas maneiras de se compreender a distribuição dos custos do processo. De um lado, quando o Estado impõe à parte que pague uma taxa judiciária, ele está apenas cobrando uma contraprestação por um serviço prestado. Voltar . Sobre nós Nossa equipe Áreas de atuação Artigos Voltar Instagram Sobre nós

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