Os advogados que compõem o escritório são profissionais altamente especializados que oferecem, além de multidisciplinaridade, conhecimento e estratégias inteligentes para entregar excelência em todos os casos.
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Cais, Rangel, Da Matta, Fonseca e Molicca Advogados team is the result of the union of lawyers that share the same values and ideals and stands out for its excellence in the provision of legal services.
Direito Tributário, Direito Administrativo e Prevenção e solução de litígios / Tax law, administrative law and dispute resolution and prevention
Bacharelou-se em 1964 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como estudante de direito, estagiou no escritório do Doutor Theotonio Negrão. Exerceu a advocacia até 1971 quando, aprovado em concurso de provas e títulos, ingressou na carreira de Procurador do Estado. Em 1974, aprovado no primeiro concurso público realizado, tomou posse como Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária de São Paulo. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral de 1988 a 1989. Exerceu o cargo de Juiz Vice-Presidente e Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no biênio 1989/1991. Foi Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no biênio 1991/1993. Aposentou-se dos quadros da Magistratura Federal no ano de 1997, passando a dedicar-se à advocacia.
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Homar received his law degree in 1964 from the University of São Paulo Law School. As a student he worked as an intern in the firm headed by the renowned attorney Theotonio Negrão. After graduation he practiced law until 1971, when he was approved in the public examination for a position with the São Paulo State Prosecutor’s Office. Then in 1974 he was approved in a public examination for a federal judgeship in São Paulo. As a judge he sat on the Regional Electoral Court of Appeals in 1988 and 1989 and then served as Vice President and Chief of Internal Affairs of the Federal Court of Appeals for the Third Region in 1989-1991, after which he served as President of that Court from 1991 to 1993. He retired from the federal bench in 1997, and returned to the practice of law.
Áreas de atuação:
Direito Tributário, Direito Administrativo e Prevenção e solução de litígios / Tax law, administrative law and dispute resolution and prevention
E-mail:
homar@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios, Contratos, Direito do Trabalho e Proteção de dados / Dispute resolution and prevention, contracts, labor law and data protection
Bacharelou-se em 2002 pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista. Possui especialização em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e extensão acadêmica sobre Proteção de Dados pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLAW.
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Cecilia holds a Law degree from Universidade Paulista – Unip (2002). She holds a Post-Grad Degree in Constitutional Law from Escola Superior de Direito Constitucional and an academic extension degree from Fundação Getúlio Vargas São Paulo – GVLAW in data protection.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios, Contratos, Direito do Trabalho e Proteção de dados / Dispute resolution and prevention, contracts, labor law and data protection
E-mail:
cecilia@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios, Direito Administrativo e Direito Tributário / Dispute resolution and prevention, administrative law and tax law
Bacharelou-se em 1994 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Possui especialização em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária. Foi Professor de Teoria Geral do Processo na Faculdade das Américas. É autor das obras Fraude de Execução, Saraiva (2005), e Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular (obra coletiva), Quartier Latin (2006), tendo trabalhos publicados em revistas especializadas.
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Frederico received his law degree in 1994 from the University of São Paulo Law School and holds an LL.M. in civil procedural law from the same school as well as specialization in tax law from the University Extension Center. He was a professor of general procedural theory at Faculty of the Americas Law School. He is the author or coauthor of two books: Fraude de Execução (“Fraud against Execution”), published by Saraiva (2005), and Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular (“Comments on the Law of Public Civil Actions and the Law of Class Actions”), a collective work, published by Quartier Latin (2006). He also is the author of many articles in specialized reviews.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios, Direito Administrativo e Direito Tributário / Dispute resolution and prevention, administrative law and tax law
E-mail:
frederico@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios, Contratos e Recuperação de Crédito / Dispute resolution and prevention, contracts and debt collection
Bacharelou-se em 1997 pela Faculdade Salesiana de Direito de Lorena – SP (atual UNISAL- Centro Universitário Salesiano de São Paulo). Possui especialização em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bem como extensões acadêmicas em Direito Contratual pela mesma instituição e sobre Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLAW. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário).
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Marcelo received his law degree in 1997 from Salesiana Law School in Lorena, SP (currently UNISAL – Salesiana University Center of São Paulo). He has completed specialization courses in consumer law and contract law (both at Pontifical Catholic University of São Paulo) and civil liability in consumer relations (Getulio Vargas Foundation of Sap Paulo Law School – GVLaw). He is a member of the Center for Advanced Procedural Law Studies.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios, Contratos e Recuperação de Crédito / Dispute resolution and prevention, contracts and debt collection
E-mail:
marcelo@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios e Direito Administrativo / Dispute resolution and prevention, tax law and administrative law
Bacharelou-se em 2000 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição. É autor da obra “Comentários ao Código de Processo Civil, vol. XXI” (Saraiva, 2017). Possui trabalhos publicados em revistas especializadas e atua como Professor Convidado em cursos de graduação e pós-graduação de instituições de ensino nacionais.
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Fernando received his law degree in 2000 from the University of São Paulo Law School and holds an LL.M. and doctorate in civil procedural law from the same school. He is the author of the book “Comentários ao Código de Processo Civil”, vol. XXI, Saraiva, 2017 (“Comments on the Civil Procedure Code”). He also is the author of many articles published in specialized periodicals. He has taught as a visiting professor in undergraduate and graduate programs at various law schools. He is a member of the Brazilian Institute of Procedural Law and the Center for Advanced Procedural Law Studies.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios e Direito Administrativo / Dispute resolution and prevention, tax law and administrative law
E-mail:
fernando@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios e Contratos / Dispute resolution and prevention and contracts.
Bacharelou-se em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Contratual pela COGEAE PUC-SP. Pós-graduação em Direito Civil pela USP em convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (USP-AASP) e Especialização – Alta Formação em Responsabilidade Civil pela Fundação Arcadas – USP.
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Graduated in 2009 from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Specialized in Contract Law from COGEAE PUC-SP. Postgraduate degree in Civil Law from the University of São Paulo in partnership with the São Paulo Lawyers Association (USP-AASP) and Specialization – Advanced Training in Civil Liability from the Arcadas Foundation – USP.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios e Contratos / Dispute resolution and prevention and contracts.
E-mail:
regina@caisadvogados.com.br
Direito Tributário, Direito Administrativo e Prevenção e solução de litígios / Tax law, Administrative Law and Dispute Resolution and Prevention
Bacharelou-se em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Doutor e Mestre em Direito Processual pela mesma instituição de ensino. Especialista em Administração de Empresas – CEAG – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pelo período de 2010 a 2015, foi Conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo. Professor Titular nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília (UNIMAR). Professor convidado em cursos de Pós-Graduação. Membro fundador e Ex-Presidente do Ceapro – Centro de Estudos Avançados de Processo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Eleito World Tax Leaders 2025 na categoria Tax Controversy pela ITR International Tax Review. Destaque como Band 1 na categoria Tax Litigation: MidMarket pelo Ranking Chambers and Partners (2024).
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Rogerio received his law degree in 1997 from the University of São Paulo Law School (USP). He then went on to earn an LL.M. and doctorate in civil procedural law from the same school. Specialist in Business Administration CEAG-Fundação Getúlio Vargas- SP. Specialist in Tax Law from the Brazilian Institute of Tax Studies – IBET. From 2010 to 2015, he was a Judging Councilor at the Municipal Tax Council of the City of São Paulo. Full Professor in the Undergraduate, Master’s and Doctorate Courses at the University of Marília (UNIMAR). He also has served as a visiting professor in postgraduate courses. Founding member and former President of Ceapro – Center for Advanced Process Studies. Member of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT). He is also member of the Brazilian Arbitration Committee (CBAr) and of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP). Elected World Tax Leaders 2025 in the Tax Controversy category by ITR International Tax Review. Highlighted as Band 1 in the Tax Litigation: MidMarket category by Ranking Chambers and Partners (2024).
Áreas de atuação:
Direito Tributário, Direito Administrativo e Prevenção e solução de litígios / Tax law, Administrative Law and Dispute Resolution and Prevention
E-mail:
rogerio@caisadvogados.com.br
Direito Societário, Direito Desportivo, Direito Bancário e Contratos / Corporate Law, Sports Law, Banking Law and Contracts
Bacharelou-se em 2002 pela Faculdade Metropolitanas Unidas. Possui especialização em Direito Societário pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLAW. Possui especialização em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia — OAB/SP. Coautor do Livro Curso de Direito Desportivo Sistêmico, Volume II, 1ª edição, Quartier Latin (2010). Participou de Curso Avançado de Arbitragem realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
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Daniel received his law degree in 2002 from United Metropolitan College (FMU). He has specialization certificates in Corporate Law from Getúlio Vargas Foundation Law School (/FGV-SP) and in Sports Law from the Superior School of Advocacy – OAB / SP. He is the coauthor of the book Curso de Direito Desportivo Sistêmico, Volume II, 1st Ed., Quartier Latin (2010).
Áreas de atuação:
Direito Societário, Direito Desportivo, Direito Bancário e Contratos / Corporate Law, Sports Law, Banking Law and Contracts
E-mail:
daniel@caisadvogados.com.br
Direito Tributário e Direito Penal Econômico / Tax law and economic criminal law
Bacharelou-se em 1995 pela Faculdade Salesiana de Direito de Lorena (atual UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo). Possui especializações em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté, em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLAW. Pelo período de 1996 a 2001, exerceu o cargo de Assessor jurídico do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo – TACRIM/SP.
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Alexandre obtained his law degree in 1995 from Salesiana Law School in Lorena, SP (currently UNISAL – Salesiana University Center of São Paulo). He has completed specialization courses in civil procedure law (University of Taubaté – UNITAU), tax law (Brazilian Tax Law Institute) and economic criminal law (Getulio Vargas Foundation of São Paulo Law School- GVLaw). From 1996 to 2001 he worked as a legal adviser with the São Paulo State Court of Criminal Appeals.
Áreas de atuação:
Direito Tributário e Direito Penal Econômico / Tax law and economic criminal law
E-mail:
alexandre@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios, Direito Administrativo e Contratos / Dispute resolution and prevention, administrative law and contracts
Bacharelou-se em 2006 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Doutor e mestre em Direito Processual pela mesma instituição de ensino. Coautor das obras “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor” (Saraiva, 55ª edição, 2024) e “Código Civil e legislação civil em vigor” (Saraiva, 42ª edição, 2024), ambas com Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli. Autor dos livros “Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial” (Saraiva, 2012), “O processo do mandado de injunção” (Saraiva, 2016) e “Comentários ao Código de Processo Civil, vol. IX” (Saraiva, 2017). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor convidado em cursos de Pós-Graduação. Árbitro no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP) e na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES).
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João received his law degree in 2006 from the University of São Paulo Law School (USP). He then went on to earn an LL.M. and doctorate in civil procedural law from the same school. He is the author of the books “Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial”, Saraiva, 2012 (“Examination of the facts in extraordinary and special appeals”), “O processo do mandado de injunção”, Saraiva, 2016 (“Writ of injunction”), “Comentários ao Código de Processo Civil”, vol. IX, Saraiva, 2017 (“Comments on the Civil Procedure Code”), “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, Saraiva, 55th ed., 2024 – with Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa and Luis Guilherme Aidar Bondioli (“Civil Procedure Code and procedural legislation in force”) and “Código Civil e legislação civil em vigor”, 42th ed., 2024 – with Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa and Luis Guilherme Aidar Bondioli (“Civil Code and civil legislation in force”). He also has served as a visiting professor in postgraduate courses. He is member of the Brazilian Arbitration Committee (CBAr) and of the Brazilian Institute of Procedural Law (IBDP). Arbitrator at the Arbitration Council of the State of São Paulo (CAESP) and at the Specialized Arbitration and Mediation Chamber (CAMES).
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios, Direito Administrativo e Contratos / Dispute resolution and prevention, administrative law and contracts
E-mail:
joaofrancisco@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios / Dispute Resolution and Prevention
Bacharelou-se em 2020 pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia-ESA (2025).
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Graduated in 2020 from the University Presbyterian Mackenzie. Currently studying specialization in Civil Procedural Law at the Higher School of Law-ESA (2025).
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios / Dispute Resolution and Prevention
E-mail:
isis@caisadvogados.com.br
Prevenção e solução de litígios / Dispute Resolution and Prevention
Bacharelou-se em 2008 pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e extensão acadêmica sobre “Contratos Típicos e Atípicos: regulação e interpretação” pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVLAW.
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She graduated in 2008 from the Law School of Mackenzie Presbyterian University. She has a specialization in Civil Procedural Law from the Law School of the Pontifical Catholic University of São Paulo and an academic extension on “Typical and Atypical Contracts: regulation and interpretation” from the Law School of the Getúlio Vargas Foundation of São Paulo – GVLAW.
Áreas de atuação:
Prevenção e solução de litígios / Dispute Resolution and Prevention
E-mail:
natalia@caisadvogados.com.br
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